Plano da Sessão Técnica de Formação
Plano NIS2
Plano de Atividades para Implementação da NIS2
Terça-feira, 13 de janeiro de 2026
Day(s)
:
Hour(s)
:
Minute(s)
:
Second(s)
Ficha Técnica
Designação
Duração
Modalidade
Enquadramento
Entrada em Vigor
Carência de Coimas
Contexto e Fundamentação
O Decreto-Lei n.º 125/2025 estabelece o novo Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço, transpondo a Diretiva NIS2 para o ordenamento jurídico português. O diploma impõe às entidades essenciais e importantes a implementação de um sistema de gestão de riscos de cibersegurança e nove áreas de medidas obrigatórias, sob responsabilidade direta dos órgãos de gestão, que podem responder pessoalmente por incumprimento nos termos do artigo 25.º n.º 2.
O período de 12 meses de dispensa de coimas constitui uma janela de oportunidade para estruturar o processo de adaptação mediante um Plano de Atividades para Implementação da NIS2 (PAC NIS2).
Destinatários
Objetivos de Aprendizagem
Interpretar o enquadramento regulatório do DL 125/2025 e identificar as obrigações, prazos e consequências do incumprimento
Analisar as nove áreas de medidas obrigatórias do artigo 27.º e os respetivos requisitos técnicos e organizativos
Estruturar um PAC NIS2 adequado à realidade organizacional, com cronograma e alocação de recursos
Aplicar metodologias de análise e gestão de riscos conformes com o artigo 26.º e normas ISO
Estabelecer sistemas de governação e evidenciação para conformidade sustentada perante as autoridades
Programa
Enquadramento e Fundamentos
09:00–10:30
90 min
Módulo 1: Enquadramento Regulatório e Estratégico
Contexto normativo europeu e nacional, estrutura do DL 125/2025, conceitos fundamentais, arquitetura institucional de supervisão, obrigações e responsabilidade dos órgãos de gestão (art. 25.º), cronograma regulatório.
Intervalo 10:30–10:45
10:45–13:00
Módulo 2: Sistema de Gestão de Riscos e Medidas Obrigatórias
Abordagem sistémica do artigo 26.º, análise das nove áreas do artigo 27.º: políticas de segurança, tratamento de incidentes, continuidade das atividades, cadeia de abastecimento, aquisição e desenvolvimento, avaliação de eficácia, ciber-higiene e formação, criptografia, segurança dos recursos humanos.
Almoço 13:00–14:00
Implementação e Sustentabilidade
14:00–15:45
Módulo 3: Arquitetura e Desenvolvimento do PAC NIS2
Metodologia de desenvolvimento do Plano de Atividades: diagnóstico, Gap Analysis, plano de tratamento de riscos, cronograma de implementação, modelo de governação, orçamento, indicadores de desempenho. Exercícios práticos de aplicação.
Intervalo 15:45–16:00
16:00–17:30
Módulo 4: Governação, Evidenciação e Sustentabilidade
Modelo de governação, Responsável de Cibersegurança (art. 31.º), Ponto de Contacto Permanente (art. 32.º), preparação para supervisão (arts. 54.º e 55.º), documentação e evidenciação, relatório anual ao CNCS (art. 30.º).
17:30–18:00
Módulo 5: Síntese e Encerramento
Consolidação dos conhecimentos, recomendações práticas, apresentação dos níveis de entregáveis, esclarecimento de dúvidas e encerramento.
Níveis de Entregáveis
Cronograma Regulatório
4 dez 2025
3 abr 2026
23 abr 2026
3 abr 2027
Referências Normativas
ISO/IEC 27001:2022 e ISO/IEC 27005:2022