Planeamento de Obrigações de Relato
Plano de Relato de Cibersegurança
Planeie e execute as obrigações de relato de cibersegurança ao Centro Nacional de Cibersegurança. Calendário anual, checklists de conformidade e preparação para a transição do RJSC para a NIS2.
5
no RJSC
31 JAN
de Submissão
03 ABR
em Aplicação
+3
na NIS2
Calendário Anual
Ciclo Anual de Relato de Cibersegurança
Planeamento trimestral das atividades de relato ao CNCS, considerando os prazos legais e as boas práticas de gestão documental.
Prazo
Q1 2026
31 JAN — Submissão Obrigatória
Atualização de Designações
Arquivo de Evidências
Transição
Q2 2026
03 ABR — Entrada NIS2
Registo no CNCS
Adaptação Documental
Execução
Q3 2026
Atualização Inventário
Estatística Trimestral
Auditoria Interna
Preparação
Q4 2026
Elaboração Relatório
Fecho Inventário
Validação Final
Checklists de Conformidade
Verificação de Obrigações de Relato
Listas de verificação para assegurar o cumprimento integral das obrigações de relato ao CNCS, organizadas por tipo de reporte.
Relatório Anual de Cibersegurança
- Descrição sumária das principais atividades de cibersegurança desenvolvidas no ano
-
Estatística trimestral de todos os incidentes (número e tipo)
-
Análise agregada dos incidentes com impacto relevante ou substancial
-
Recomendações de atividades, medidas ou práticas de melhoria
-
Problemas identificados e medidas implementadas na sequência de incidentes
-
Assinatura pelo Responsável de Segurança
-
Formato PDF conforme Anexo IV do Regulamento 183/2022
Inventário de Ativos Ligados à Rede
- Serviço suportado por cada ativo
-
Nome do equipamento / Nome do software
-
Modelo / Versão
-
Endereço IP (se aplicável)
-
FQDN — Fully Qualified Domain Name (se aplicável)
-
Fabricante
-
Formato conforme Anexo III do Regulamento 183/2022
Notificação de Incidentes
- Notificação inicial até 2 horas após verificação de impacto
-
Data e hora do início ou deteção do incidente
-
Categoria da causa raiz conforme taxonomia (art. 16.º)
-
Notificação de fim de impacto até 2 horas após perda de impacto
-
Notificação final até 30 dias úteis após resolução
-
Submissão via portal CNCS ou cert@cert.pt
Designações RSC e PCP
Arts. 4.º e 5.º DL 65/2021 | Arts. 2.º e 3.º Reg. 183/2022
- Nome do Responsável de Segurança do Ciberespaço
-
Cargo do Responsável de Segurança
-
Contactos do RSC (email, telefone fixo e móvel)
-
Nome(s) do Ponto de Contacto Permanente
-
Contactos principais e alternativos do PCP
-
Comunicação imediata de qualquer alteração
Tipologia de Relatos
Obrigações de Relato ao CNCS
Cinco tipos de deveres de relato de cibersegurança no âmbito do Decreto-Lei n.º 65/2021, de 30 de julho.
Relatório Anual
Art. 8.º DL 65/2021
Análise das atividades de cibersegurança e estatística de incidentes do ano civil.
Anual • 31 Jan
Inventário de Ativos
Art. 6.º DL 65/2021
Lista de ativos ligados à rede acessíveis publicamente através da Internet.
Anual • 31 Jan
Notificação Incidentes
Arts. 11.º-17.º DL 65/2021
Notificação de incidentes com impacto relevante ou substancial.
Evento • 2h
Designação RSC
Art. 5.º DL 65/2021
Comunicação do Responsável de Segurança do Ciberespaço designado.
Alteração
Designação PCP
Art. 4.º DL 65/2021
Comunicação da Equipa do Ponto de Contacto Permanente junto do CNCS.
Alteração
Evolução Regulatória
Transição RJSC → NIS2 em Matéria de Relato
Comparação das obrigações de relato entre o regime atual (RJSC) e o futuro regime (NIS2) que entra em aplicação em 3 de abril de 2026.
Até 02/04/2026
RJSC — Regime Atual
Lei n.º 46/2018 + DL n.º 65/2021
✓ Relatório Anual de Cibersegurança
✓ Inventário de Ativos Ligados à Rede
✓ Notificação de Incidentes
✓ Designação do Responsável de Segurança
✓ Designação do Ponto de Contacto Permanente
A partir 03/04/2026
NIS2 — Novo Regime
Decreto-Lei n.º 125/2025
Procedimento
Processo de Submissão de Relatos ao CNCS
Fluxo de trabalho para elaboração, validação e submissão de relatos de cibersegurança nos termos do Regulamento n.º 183/2022.
Recolha de Dados
Consolidação de informação sobre atividades, incidentes, ativos e medidas implementadas durante o período de referência.
Elaboração Documental
Preparação dos documentos de relato conforme os formatos definidos nos Anexos do Regulamento n.º 183/2022 do CNCS.
Revisão de Conformidade
Verificação de completude e adequação dos documentos face aos requisitos legais aplicáveis.
Validação pelo RSC
Assinatura e aprovação formal dos documentos de relato pelo Responsável de Segurança do Ciberespaço.
Submissão ao CNCS
Envio para sri@cncs.gov.pt e arquivo das evidências de submissão para fins de auditoria.
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